Termos de uso

1. Quem somos e o que é o chappi

O chappi é uma plataforma de gestão para restaurantes, hamburguerias e pizzarias, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("chappi", "nós").

A plataforma reúne, entre outras funções: cardápio, mesas e comandas, pedidos do salão e do cardápio digital, cozinha, caixa, estoque, compras, ficha técnica, cálculo de CMV (custo da mercadoria vendida) e DRE gerencial. As funções disponíveis para cada restaurante são as do plano contratado, conforme a proposta comercial.

Estes termos valem para o restaurante que assina o chappi ("você", "restaurante") e para as pessoas que ele convida para usar o sistema. Se você assinou um contrato com o chappi, o contrato prevalece naquilo em que for diferente destes termos.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Quem cria a conta em nome do restaurante declara ter poderes para isso.

3. Cadastro e acesso

• A conta do restaurante é criada pelo dono, que informa nome, e-mail e senha. Depois do cadastro, nosso time comercial entra em contato para apresentar a plataforma e fechar a contratação.
• O dono convida a equipe (gerente, garçom, cozinha, caixa) por link de convite. Cada pessoa tem login próprio e enxerga só o que o papel dela permite.
• Login e senha são pessoais. Você é responsável pelo que for feito com os acessos que concedeu e por remover o acesso de quem deixar de trabalhar no restaurante.
• Se suspeitar de uso indevido de alguma conta, avise a gente em [E-MAIL DE CONTATO].

4. Planos, implantação e pagamento

• Mensalidade: o valor e o que está incluído são os do plano contratado, conforme a proposta comercial. A cobrança é mensal.
• Implantação: cobrada à parte, uma única vez, com valor definido na proposta comercial conforme o tamanho e a complexidade do restaurante.
• Sem fidelidade: não existe prazo mínimo nem multa por cancelamento.
• Reajuste: a mensalidade pode ser reajustada uma vez a cada 12 meses pelo [ÍNDICE DE REAJUSTE]. Qualquer outra mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de ela valer.
• O chappi não processa pagamentos dos seus clientes. A forma de pagamento que o cliente escolhe no cardápio digital é apenas uma declaração; o recebimento é feito por você, pelos meios que você usa.

5. Atraso no pagamento

Se a mensalidade atrasar, avisamos pelos contatos cadastrados. Persistindo o atraso por mais de [PRAZO DE TOLERÂNCIA EM DIAS] dias depois do vencimento, o acesso às funções de gestão pode ser bloqueado — por exemplo: relatórios, CMV, DRE, estoque, compras, financeiro, planilhas e alterações de cadastro.

O que nunca é bloqueado por atraso: o seu cardápio digital, o recebimento de pedidos e as telas necessárias para atendê-los (aprovar o pedido, mandar para a cozinha e fechar a conta). Derrubar a venda do restaurante no meio do serviço não é uma forma de cobrança que a gente aceita usar.

Nenhum dado é apagado por causa de atraso. Pago o valor em aberto, o acesso completo volta em até [PRAZO DE DESBLOQUEIO]. Se o atraso passar de [PRAZO PARA RESCISÃO EM DIAS] dias, o chappi pode encerrar o contrato, e valem as regras de saída da seção 10, inclusive o prazo para você exportar seus dados.

6. O que é responsabilidade do restaurante

• Os dados que você cadastra e lança: cardápio, preços, insumos, fichas técnicas, compras, contagens de estoque, despesas e movimentos de caixa. Eles precisam ser verdadeiros e estar atualizados.
• Os preços e as informações do seu cardápio, inclusive os exibidos ao consumidor no cardápio digital, taxas de entrega e horários de funcionamento.
• A conferência da leitura automática de notas. Quando você envia a foto ou o PDF de uma nota de compra, ela é lida por inteligência artificial e o resultado aparece numa tela de revisão. A leitura pode errar; só o que você confirmar entra no estoque.
• Obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas. O chappi não emite NFC-e, NF-e, cupom fiscal ou qualquer documento fiscal, não é sistema emissor homologado e não substitui o seu contador. Os relatórios do chappi são gerenciais.
• Os dados dos seus clientes. Nome, telefone e endereço de quem pede pelo seu cardápio digital são dados do seu restaurante: você é o controlador deles pela LGPD, e o chappi os trata em seu nome, como operador. Os detalhes estão na Política de privacidade.
• Uso correto da plataforma: não usar o chappi para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros restaurantes, não tentar burlar a segurança do sistema e não revender o acesso.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, e evitamos fazer manutenção nos horários de maior movimento de restaurante. Ainda assim, o serviço depende de internet, de provedores de hospedagem e de banco de dados e de outros terceiros, e pode ficar indisponível por motivos fora do nosso controle. Manutenções programadas que possam afetar o uso são avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Limites da nossa responsabilidade

• O CMV, o DRE, o custo de cada prato e as margens são calculados a partir dos dados lançados no sistema. Ficha técnica incompleta, compra não lançada, contagem errada ou preço desatualizado geram resultado errado. O chappi responde pela correção do cálculo, não pela dos dados de entrada.
• As informações do chappi apoiam a gestão, mas as decisões de preço, compra e operação são do restaurante.
• O chappi não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. A responsabilidade total do chappi fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

9. Os dados são do restaurante

• Tudo o que o restaurante cadastra e lança no chappi pertence ao restaurante. Usamos esses dados só para prestar o serviço, manter a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados.
• Você pode exportar seus lançamentos em planilha a qualquer momento, pelas telas do financeiro. Ao cancelar, você também pode pedir uma cópia completa dos dados do restaurante em formato estruturado.
• O software, a marca e o conteúdo da plataforma pertencem ao chappi. A assinatura dá ao restaurante o direito de usar a plataforma enquanto o contrato estiver ativo.

10. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo [E-MAIL DE CONTATO]. O acesso continua até o fim do período já pago.
• A implantação é um serviço executado uma vez; o que acontece com o valor dela em caso de cancelamento é o que estiver na proposta comercial.
• Depois do encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por [PRAZO PARA EXPORTAÇÃO EM DIAS] dias. Passado esse prazo, são eliminados, exceto o que a lei nos obriga a guardar.
• O chappi pode encerrar o acesso de quem violar estes termos, com aviso prévio sempre que a violação não exigir ação imediata, e respeitando o mesmo prazo de exportação.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [FORO/CIDADE] para resolver qualquer questão sobre eles.

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].